RPM — Revisão Previdenciária de Médicos

Ação destinada a médicos, odontólogos e demais profissionais da saúde cujos benefícios previdenciários foram calculados com parâmetros que não contemplaram integralmente a contribuição efetivamente recolhida ao longo da vida laboral.

A tese denominada RPM (Revisão Previdenciária de Médicos) tem por objeto a revisão do cálculo de benefícios concedidos a profissionais da área médica, quando identificados parâmetros de cálculo que resultaram em renda mensal inicial inferior àquela a que o segurado faria jus.

A quem se destina

Médicos, odontólogos e demais profissionais da saúde já aposentados ou em gozo de benefício previdenciário, cujo cálculo apresente divergência em relação às contribuições efetivamente recolhidas. A tese alcança igualmente pensionistas de profissionais falecidos, observada a regra da prescrição.

Como a análise é conduzida

A avaliação inicia-se com o exame de três documentos essenciais:

• Carta de Concessão do Benefício (CAT) — descreve os parâmetros utilizados pelo INSS;
• HISCRE (Histórico de Créditos) — listagem detalhada das contribuições;
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) — vínculos e remunerações registrados.

A partir desse cruzamento documental, verifica-se a existência de contribuições não computadas, vínculos omitidos, períodos especiais não reconhecidos ou aplicação de índices de correção monetária inadequados.

Resultado possível

Quando procedente a demanda, obtém-se a majoração da renda mensal do benefício — com efeito permanente sobre todos os pagamentos futuros — e o pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos, observada a prescrição quinquenal (Súmula 85 do STJ).

Documentação necessária

Cópia da Carta de Concessão, extratos do CNIS atualizado, comprovantes de recolhimento de contribuição como autônomo (carnês ou GPS), holerites de períodos vinculados a empregadores e documentação que comprove a atividade médica (registro no Conselho Regional de Medicina, contratos de prestação de serviços, etc.).